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segunda-feira, 5 de julho de 2010 Eleições | 08:00

A agenda da insegurança jurídica

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Quer saber o que é a tal da insegurança juridica? Veja só:

O Tribunal Superior Eleitoral deliberou na semana passada pela verticalização da propaganda eleitoral. Ou seja que candidato a presidente só pode aparecer nos programas de radio e TV de seus partidos nos estados em que  estes não estiverem coligados com partidos de adversários na campanha presidencial.

Mas, depois, o tribunal segurou a publicação do acórdão, dando a entender que pode voltar atrás.
E daí?

Daí que hoje é o último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem ao Tribunal Superior Eleitoral, até as 19h, o registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República, a governador e vice-governador, a senador e suplentes, a deputado federal e a deputado estadual ou distrital.

Ou seja, os partidos terão até hoje para definir todas suas alianças nacionais e regionais, sem saber qual lei vai valer.
Isto é insegurança jurídica.

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