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segunda-feira, 25 de outubro de 2010 Eleições | 11:46

Decreto do governo ajuda a atrair os verdes para Dilma

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Saiu hoje no Diário Oficial da União a regulamentação da lei 11.952, de 25 de junho de 2009, que define as regras para a regularização fundiária de áreas urbanas em terras da União na Amazônia Legal.

O decreto determina que apenas áreas urbanas já consolidadas, que possuem sistema viário implantado e uso predominantemente urbano, podem ser regularizadas com a aprovação do Ministério do Desenvolvimento Agrário ou do Planejamento.

A medida, publicada a uma semana das eleições, visa conter o desmatamento e assentamentos irregulares em um momento que os candidatos à presidência da República disputam a tapas os votos ambientalistas de Marina Silva no primeiro turno.

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