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quarta-feira, 1 de dezembro de 2010 Congresso | 17:10

Senado deve aprovar hoje reforma do sistema de defesa da concorrência

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O Senado fechou acordo para aprovar hoje o projeto de lei nº 6/09, que reformula o sistema brasileiro de defesa da concorrência e amplia o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Com a medida, o Cade precisará autorizar previamente qualquer processo de fusão e incorporação de empresas. Hoje, a autorização acontece quando o processo já foi concluído.

Mas não é só isso. A operação só passará pelo controle prévio do Cade se a empresa incorporadora tiver faturamento bruto anual ou volume de negócios total no país, no ano anterior, de no mínimo R$ 1 bilhão.  E se a incorporada tiver faturamento acima de R$ 40 milhões.

Se aprovado, o projeto segue para apreciação na Câmara.

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