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quinta-feira, 30 de dezembro de 2010 Congresso | 09:01

Insegurança Jurídica volta a assombrar a política

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Suplentes de todo o país dos deputados e senadores convocados para o ministério de Dilma Rousseff ou para secretarias estaduais terão que esperar até fevereiro para saber se, de fato, tomarão posse.

É que a Câmara vinha assegurando as suplências para os candidatos da coligação do parlamentar licenciado.

Mas o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu conceder liminar, no dia 9, a um deputado federal do PMDB de Rondônia para assiumir na Câmara em lugar do suplente empossado, que era do PP. O parecer do ministro Gilmar Mendes baseou-se no argumento de que o mandato eleitoral pertence ao partido, e não à coligação do deputado.

Agora, até o STF julgar o mérito do processo, o que deve ocorrer em fevereiro, as Mesas Diretoras da Câmara, do Senado  não sabem a quem dar posse.

Pior: o mesmo problema ocorre com as Assembléias Legislativas, no caso de deputados estaduais convocados para secretariar o governador.

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