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sexta-feira, 8 de abril de 2011 Congresso | 07:02

Projeto de quarentena mais rigorosa está parado no Congresso há quatro anos

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Esplanada dos Ministérios: 47 autoridades estão em quarentena

De janeiro a março, o governo gastou R$ 686.282,82 com os salários de 47 autoridades – entre os quais ministros – que estão no período de quarentena. No fim do mês, o total chegará a R$ 950.043,76.

Estabelecida em 2001, a quarentena é o período em que, após a exoneração, os titulares de cargos comissionados nos ministérios, secretarias, fundações e autarquias ligadas ao Executivo e do grupo mais bem recompensado de Direção e Assessoramento Superior, o chamado DAS-6, ficam impedidos de exercer atividades ou prestar serviços no setor de sua atuação.

Considerando as atuais regras ultrapassadas, a Controladoria-Geral da União elaborou um projeto de lei para tornar mais rigorosos os critérios da quarentena.

O governo Lula enviou o projeto ao Congresso em 2006, mas desde 2008 ele está parado na Mesa Diretora da Câmara.

As novas regras ampliarão o rol de cargos abrangidos e modificarão as penalidades e a política de remuneração para os  ex-integrantes do governo. Se aprovadas, o período de quarentena passa de quatro meses para um ano e o pagamento fica condicionados à prova de que as autoridades não possam trabalhar em suas respectivas áreas.

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