Publicidade

quarta-feira, 13 de abril de 2011 Governo | 07:04

Autoridades escondem agendas em sites oficiais

Compartilhe: Twitter

A ex-secretária nacional da Receita Federal Lina Maria Vieira (Foto: Wilson Pedrosa/AE)

Falta transparência nas agendas das autoridades brasileiras. Mesmo depois do emblemático caso da ex-secretária  da Receita Federal, Lina Vieira, que nunca conseguiu provar sua audiência com a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, há uma grande negligência do setor público com a divulgação dos compromissos dos ocupantes de todos os cargos públicos.

Como se sabe, Lina acusou Dilma de pedir celeridade na investigação da Receita sobre empresas da família Sarney.

Pois bem, até hoje nenhum brasileiro consegue acesso a todos os compromissos das autoridades federais.

Em 14 de maio de 2002, o Decreto 4.232, em seu artigo 4º item 2 obrigava os agentes públicos a “manter agenda das audiências e reuniões marcadas e publicamente divulgá-las, se possível com antecedência, pela rede mundial de computadores”.

Esse decreto foi revogado pelo de número 4.334 em 14 de agosto do mesmo ano pelo governo do próprio Fernando Henrique Cardoso.

Nestes nove anos, ninguém na Comissão de Ética Pública, ligada à Casa Civil, achou que o que havia sido eliminado deveria ser reestabelecido, embora uma resolução de 25 de setembro de 2003 aborde o tema ao citar conflitos de interesses – mas esta é uma obrigação menos abrangente do que o Decreto 4.232.

Autor: Tags: , , , , ,

Nenhum comentário, seja o primeiro.

Os comentários do texto estão encerrados.