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quarta-feira, 4 de maio de 2011 Congresso | 09:01

Saem primeiras determinações do STF para a posse de políticos condenados pelo Ficha Limpa

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O ministro Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, despachou para o Tribunal Superior Eleitoral a chamada retratação da condenação — ocorrida com base na Lei do Ficha Limpa — do ex-líder do PP na Câmara João Pizzolatti (PR) e do ex-governador da Paraiba Cassio Cunha Lima (PSDB).

A retratação é consequência da decisão do STF de que a Lei do Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010.

Com isso, os Tribunais Regionais Eleitorais do Paraná e da Paraíba deverão comunicar nos próximos dias ao Congresso Nacional que Pizzolatti deve assumir sua cadeira de deputado federal e Cássio, como senador.

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