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quarta-feira, 9 de novembro de 2011 Justiça | 17:04

Justiça pune PSDB e PV por uso indevido de dinheiro público

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O presidente do PV José Luiz Penna

O Tribunal Superior Eleitoral reprovou as contas financeiras do PSDB, referente ao ano de 2000, e do PV, referente a 2006.

Segundo a Justiça, o PSDB “cometeu inúmeras irregularidades como usar documentos inidôneos, não apresentar documentos fiscais destinados à comprovação de despesas, apresentou documentos em desacordo com a legislação eleitoral e tributária, entre outras irregularidades. O partido foi punido com suspensão dos recursos do fundo partidário por um mês à guisa de multa. O tribunal recusou argumento do partido de que o julgamento deveria ter ocorrido em até cinco anos.

O TSE puniu o PV com desconto de R$ 40 mil no repasse da próxima cota do fundo partidário. Os ministros entenderam que o PV superou naquele exercício financeiro o limite de 20% de recursos do fundo  com pagamento de pessoal, não comprovou R$ 27 mil em gastos com passagens aéreas e apresentou inconsistências em verbas provenientes do fundo (verbas públicas) e de fundos próprios, entre outras irregularidades.

O PV deixou de repassar R$ 1.043,00 à Fundação Instituto Herbert Daniel e apresentou irregularidades na rubrica “fornecedores” da prestação de contas. Segundo o ministro Arnaldo Versiani, relator do processo, “as irregularidades praticadas pelo partido foram relevantes e não meramente formais”.

Esta não é a primeira vez nem a última que o TSE pune partidos por mal uso dos recursos do fundo partidário – muitas outras legendas já sofreram sanção.

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