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quinta-feira, 12 de abril de 2012 Congresso | 09:30

Pacto Federativo traz Jobim de volta à ribalta

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Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Defesa e da Justiça, o ex-deputado Nelson Jobim está de volta à cena política.

Será instalada hoje às 10h30, no gabinete da Presidência do Senado, a comissão presidida por Jobim para discutir um novo pacto federativo no país.

Segundo o presidente do Senado, José Sarney, a comissão será instalada porque há “um esgarçamento nas relações entre os estados, o que debilita a federação”.

O tema está cada dia mais quente no Congresso.

Ontem a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto que unifica as cotas de ICMS nas operações interestaduais com mercadorias importadas, o que provocou protestos das bancadas de Santa Catarina e Espírito Santo.

Na semana que vem, a CCJ deve votar o parecer à Proposta de Emenda à Constituição que trata da cobrança de ICMS nas vendas pela internet e outras duas PECs que modificam regra de distribuição de ICMS incidente sobre o comércio eletrônico de bens e serviços. O tema mobiliza os Estados que mais consomem, como São Paulo, que protestam contra o fato de o imposto estar sendo recebido por unidades menores da federação.

Também estão causando polêmica no Congresso, entre outros temas que têm a ver com o pacto federativo,  as novas regras de divisão de recursos dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM) e a redistribuição dos royalties do petróleo.

A missão da comissão presidida por Jobim será unificar todos esses temas numa discussão só, redistribuindo todo o bolo.

Se conseguir, Jobim vira herói nacional. Por outro lado, o risco de fracasso é grande.

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