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terça-feira, 4 de setembro de 2012 Congresso | 14:24

Relatório mantém essência do projeto de regulamentação das greves no funcionalismo

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Relator na Comissão de Constitutição e Justiça do Senado do projeto de regulamentação de greves no serviço público, Pedro Taques (PDT-MT) manteve, na essência, a proposta elaborada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP):

O relator também manteve a relação dos serviços essenciais – 21 ao todo – que afetam a vida, a saúde e a segurança dos cidadãos e, por isso, devem ser preservados em caso de greve, além dos percentuais mínimos de servidores que devem permanecer em atividade durante a paralisação.

O projeto determina a manutenção de, no mínimo, 50% dos funcionários trabalhando durante as greves. Percentual que sobe para 60% e 80%, no caso de paralisação em serviços essenciais à população – saúde, abastecimento de água e energia, transporte coletivo – e na segurança pública.

Estipula ainda como efeitos imediatos da greve a proibição da contagem dos dias não trabalhados como tempo de serviço e a suspensão do pagamento da remuneração correspondente aos dias parados. Mas admite a revisão dessas medidas se houver compensação do período de paralisação. A remuneração dos grevistas estaria limitada, no entanto, a até 30% do que receberiam se estivessem trabalhando.

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