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segunda-feira, 5 de novembro de 2012 Brasil, Congresso | 06:30

Senador vai ouvir governadores sobre Fundo de Participação dos Estados

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Relator de projeto que modifica os repasses do Fundo de Participação dos Estados, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) diz que até o próximo dia 15 deverá apresentar uma proposta para os novos critérios de distribuição.

Ele admite que não será fácil chegar a um consenso – ganhos de uns representam perdas para outros.

Por exigência do Supremo Tribunal Federal, as novas regras têm que ser aprovadas até o fim de 2012.

A partir desta semana, Pinheiro terá encontros com governadores e com integrantes do Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne secretários estaduais de Fazenda e representantes do governo federal.

Segundo ele, as mudanças deverão preservar a lógica do FPE de favorecer os estados menos desenvolvidos. São Paulo, que mais arrecada impostos, recebeu R$ 480 milhões do FPE em 2011; o Maranhão teve direito a R$ 3,469 bilhões.

Pinheiro diz que sua proposta manterá os valores atualmente recebidos por cada estado. Os valores que superarem os atuais pisos é que seriam redistribuídos com base nos novos critérios.

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