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quinta-feira, 8 de novembro de 2012 Brasil, Justiça | 15:55

Processo contra Lula em fase de conclusão

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A ação civil nº 0007807-08.2011.4.01.3400, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Amir Lando (Previdência), está em fase de conclusão no gabinete do juiz Paulo César Lopes, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal em Brasília.

O processo foi protocolado em janeiro de 2011, mas chegou ao magistrado somente no fim de setembro.
Conforme apurou o IG, Lopes não repassou o processo de 158 folhas para pré-análise de sua equipe, como é de praxe. Ele pegou o processo para si.

O juiz está fazendo a leitura das provas apresentadas pelo MPF para decidir se pedirá o bloqueio de bens de Lula e de Lando. A ação cobra R$ 9,526 milhões em restituição aos cofres públicos por improbidade administrativa no primeiro governo Lula.

O processo refere-se a uma possível irregularidade da Previdência com o Banco BMG, também acusado de ser o braço financeiro do mensalão.

A instituição financeira é acusada de enviar, em 2004, cartas com informações sobre o sistema de crédito consignado do governo federal a milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O banco teria tido acesso à lista com nomes e endereços dos beneficiários e a remessa teria sido feita com dinheiro público.
Foi nesse período que Lula assinou o decreto 5.180, autorizando os bancos a entrarem no mercado de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS.
O BMG foi o primeiro banco a conseguir autorização para prospectar esse mercado. No mesmo ano, a carteira de consignado foi vendida para Caixa Econômica Federal por R$ 1 bilhão.

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