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sábado, 10 de novembro de 2012 Brasil, Congresso | 17:00

Indefinição bilionária

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Enquanto governo e parlamentares discutem o que fazer com os royalties do petróleo, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) ressalta que o Congresso Nacional tem até dezembro para decidir o destino do Fundo de Participação dos Estados.

No ano passado, o FPE transferiu R$ 48 bilhões para os estados e o Distrito Federal.

O problema é que no fim deste ano se esgota o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que os critérios de distribuição sejam revistos. As normas atuais favorecem os estados mais pobres.

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