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quinta-feira, 29 de novembro de 2012 Congresso, Justiça | 17:54

Divergência sobre cassação de mandatos de mensaleiros

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Crise entre poderes à vista.

Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) disse há pouco que caberá à própria instituição decidir se serão cassados os mandatos dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Os três parlamentares foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão.

Ao saber da declaração de Maia, Marco Aurélio Mello, ministro do STF, jogou lenha na fogueira institucional:

“Se o presidente da Câmara disse isso, temos que repensar o Brasil em termos de democracia”, disse.

Segundo Mello, é do STF a “última palavra do direito posto”.

O Supremo ainda não decidiu se a condenação representaria uma cassação automática dos mandatos.

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