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segunda-feira, 3 de dezembro de 2012 Governo | 10:30

Setor de Ciência e Tecnologia não perde agora, mas fica de fora dos futuros contratos

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Uma nota técnica do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTi) alertava, antes do Palácio do Planalto anunciar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties, que os dois programas considerados essenciais na área de pesquisa sobre petróleo e gás natural estariam comprometidos caso a distribuição dos royalties aprovada pelos deputados fosse mantida na íntegra.

Os dois programas que corriam risco são a Estratégia Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação, previsto para funcionar até 2015, e o Plano Brasil Maior, que vai até 2014.

O projeto da Câmara anulava uma das fontes setoriais, o CT-PETRO, que é o maior arrecadador no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) com 47% dos recursos originários dos royalties e destinados a projetos de pesquisa institucional ou privados com subvenção oficial.

No ano passado, a arrecadação do CT-PETRO atingiu o montante de R$ 1,652 bilhão, o equivalente a 47% dos R$ 3,537 bilhões arrecadados. Para 2013 estava previsto no orçamento geral da União R$ 1,66 bilhão originário dos royalties. O projeto ameaçava essa previsão.

Os royalties bancam 48% das subvenções oficiais e 44% da infraestrutura das universidades públicas.

A nota técnica do MCTi explicava que o projeto da Câmara não preservava nem o que está previsto em lei e pedia o veto à presidente.

O novo texto atende em partes ao pleito do MCTi, já que mantém o os contratos em vigor mas não faz referência à ciência, à tecnologia e à inovação.

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