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terça-feira, 11 de dezembro de 2012 Brasil | 11:00

Governo quer punir o trabalho escravo

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Depois das divergências sobre o novo Código Florestal brasileiro, o governo se prepara para entrar em uma nova queda de braço com os ruralistas.

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, vem se articulando para aprovar ainda nesse ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta de emenda à Constituição que prevê a expropriação de terras em que há flagrante de trabalho análogo à escravidão. 

Rosário já conversou com o presidente da comissão, senador Eunício de Oliveira (PDMB-CE), que indicou como relator da matéria o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Depois de aprovada, proposta seguirá para o plenário do Senado e deverá ser um principais assuntos a movimentar a articulação política no primeiro semestre do ano que vem. 
Os ruralistas alegam que a proposta pode abrir espaço para abusos, como expropriações indevidas.
Já o governo alega que tudo terá que passar pela Justiça. A proposta prevê que as terras serão destinadas a reforma agrária e, no caso de imóveis urbanos, a moradias com fins sociais.
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