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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 Congresso | 07:30

Parlamentares culpam Fux e viajam

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Nem o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, escapou do tiroteio que dominou as confusões desta terça-feira no Congresso.

— Fux parou o Congresso. Ele fez uma interferência indevida para atender seu estado de origem (Rio de Janeiro) e travou a pauta. O Orçamento não será mais votado este ano – atacou o vice-líder do DEM, Onix Lorenzoni (RS).

Caso o Orçamento não seja sancionado até 31 de dezembro, o governo federal só poderá gastar 1/12 do montante previsto para o ano que vem e assim mesmo em despesas obrigatórias, como pagamento de salários e gastos já previstos em lei.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS), chegou a levantar a hipótese de o ministro Fux não ter percebido o efeito da medida.

— Ele mirou no que viu e acertou no que não viu – disse, ao se referir ao efeito da liminar que suspendeu a sessão dos vetos na votação do Orçamento.

A liminar do ministro, na verdade, foi interpretada de acordo com as conveniências.

Os parlamentares que viajaram para seus estados logo no início da tarde “entenderam” que a medida generalizava o trancamento da pauta.

Os que ficaram em Brasília entenderam que a liminar não afetava a votação do Orçamento.

Embora tenha feito, no mesmo despacho, referência ao sobrestamento das demais matérias, conforme previsto na Constituição, o último parágrafo da liminar só determina que não seja votado o veto dos royalties enquanto os demais “vetos pendentes (3.060) com prazo de análise expirado” não tenham sido eliminados.

Não há referência ao Orçamento ou demais matérias.

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