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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013 Justiça | 18:01

Justiça derruba liminar que permitiria a comercialização de cigarros aromáticos

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O desembargador federal Jirair Aran Neguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou a liminar que havia sido concedida ao Sinditabaco que impedia a aplicação em sua plenitude de norma da Anvisa proibindo a comercialização de cigarros aromáticos.

Na prática, a liminar deixava isenta de punições empresas que comercializassem cigarros aromáticos, apesar da orientação da Anvisa.

Os obstáculos à comercialização dos cigarros aromáticos foi idealizada para impedir que a indústria tabagista pudesse adicionar aditivos que pudessem conquistar públicos mais jovens. Cabe recurso.

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