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quinta-feira, 18 de abril de 2013 Congresso | 15:37

Deputados pretendem apresentar ‘Simples das Domésticas’ até o fim do mês

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A comissão encarregada de regulamentar a lei que aumenta os direitos trabalhistas de empregados domésticos planeja finalizar antes do dia 1º de maio uma proposta a ser apresentada ao Congresso. A comissão, presidida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), estabeleceu como uma das prioridades da proposta a criação do “Simples” do empregador doméstico.

O plano é simplificar o modelo de arrecadação de tributos e reduzir as alíquotas hoje cobradas no registro de funcionários domésticos. Assim, o empregador pagaria encargos trabalhistas por meio de um único boleto, no qual já estariam contemplados sua parcela do INSS e do FGTS. “Queremos que em três semanas isso esteja pronto para ser votado”, disse Vaccarezza.

Atualmente, o empregador doméstico paga 12% de INSS e 8% de FGTS – hoje este último encargo é opcional, mas a nova lei prevê o pagamento obrigatório assim que a medida for regulamentadas. O plano dos deputados é tentar reduzir o encargo total dos atuais 20% do salário para 15%.

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