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terça-feira, 23 de abril de 2013 Justiça | 11:14

Redução do poder do Ministério Público abre embate entre deputados e Procuradoria

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o poder do Ministério Público, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), se tornou um embate público entre a Assembleia Legislativa e o Ministério Público de São Paulo.

Os sites do deputado e do Ministério Público trocam textos de ataques. Na última réplica, divulgada na noite de segunda-feira (22) e intitulada “A arrogância não tem limites”, o deputado responde à acusado de Felipe Locke Cavalcanti, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público e de Roberto Livianu, Vice-Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático de que a PEC seria uma “represália à uma ação do MP que conseguiu extinguir, na Justiça, o auxílio-moradia pago irregularmente aos Deputados Estaduais de São Paulo, e que era, na verdade, um aumento de salário disfarçado”.

Apelidada pelos promotores de PEC Estadual da Impunidade, a proposta estabelece que apenas procuradores instaurem inquéritos que envolvam governadores, vices, secretários de Estado, deputados estaduais, membros Judiciário e do Ministério Público, além de conselheiros do Tribunal de Contas e prefeitos.

Machado afirma que o Ministério Público é uma instituição, enquanto que a Assembleia é um poder. Ele nega represália e alfineta: “Aliás, por falar nisso, como é que funciona mesmo o auxílio-moradia no Ministério Público?”.

Por sua vez, o Ministério Púlbico promove um abaixo-assinado contra a PEC. Ontem, a instituição também promoveu uma campanha no Twitter. A hashtag #NAOPEC37 ficou entre os termos mais tuitados do site.

“Caso aprovada essa PEC, a consequência natural será gerar pressão e acúmulo, pois humanamente impossível que apenas uma só pessoa, o Procurador-Geral de Justiça (que já possui diversas outras atribuições), possa investigar e processar mais de 600 prefeitos municipais de todo o estado de São Paulo, deputados, secretários estaduais e demais autoridades e agentes públicos”, diz o texto do abaixo-assinado.

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