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quinta-feira, 25 de abril de 2013 Eleições | 08:33

Câmara discute proposta de fixar prazo para que candidatos sejam condenados

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O grupo de trabalho criado para elaborar um projeto de lei com regras para a eleição  do ano que vem vai debater, entre outras propostas, a fixação de um prazo máximo para que a Justiça Eleitoral possa condenar candidatos por crimes relacionados à eleição. A ideia foi apresentada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), indicado para presidir o órgão, instalado na semana passada.

Saiba mais: Deputados preparam projeto de lei sobre regras para a eleição

O argumento que embasa a proposta é o de que a morosidade da Justiça provoca “distorções” no sistema, como casos em que um político tem a candidatura impugnada depois do resultado das urnas. “Nossa ideia é que a Justiça tenha um prazo máximo para julgar. Se não conseguir, não julga mais”, diz Vaccarezza.

O embasamento jurídico da proposta é feito com base no princípio da preclusão. Trata-se da perda do direito de concretizar um ato processual após concluído um determinado prazo. Por enquanto, o grupo de trabalho ainda não se debruçou sobre uma data que considera adequada. Uma das sugestões é que esse prazo seja fixado em 20 dias antes da ida às urnas. De acordo com o petista, a regra só valeria para acusações eleitorais e não se aplicaria, por exemplo, caso o candidato fosse acusado no âmbito criminal.

A polêmica em torno da tese envolve inclusive a Lei da Ficha Limpa, que impede a eleição de políticos condenados em órgão colegiado. O argumento dos defensores da proposta é o de que, nos casos em que a cassação de um registro se dá após o resultado das urnas, quem assume é o segundo colocado e não quem foi escolhido pelas urnas.

Especialistas em Direito Eleitoral apontam que a ideia, além de levantar a polêmica em torno da Ficha Limpa, pode abrir distorções em outras frentes. “Isso tudo só está sendo discutido por causa da Lei da Ficha Limpa. Mas o fato é que os prazos existentes hoje atendem perfeitamente às necessidades do sistema”, diz o advogado Everson Tobaruela.

O grupo de trabalho volta a se reunir nesta quinta-feira.

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