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terça-feira, 7 de maio de 2013 Política | 22:05

PSOL pede cassação de Guilherme Afif por aceitar ministério sem renunciar

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O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) protocolou nesta quarta-feira (8) no Ministério Público um pedido de perda do mandato do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD).

Giannazi alega que o vice-governador, de acordo com a Constituição, possui as mesmas responsabilidades e competências do governador e, por isso, não poderia acumular a função de ministro da Micro e Pequena Empresa e de vice-governador, já que o artigo 42 diz “Perderá o mandato o governador que assumir outro cargo ou função na administração pública ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no artigo 38, I, IV e V, da Constituição Federal”.

Leia também: O que diz a Constituição de SP sobre o vice-governador

“Consultamos vários advogados e todos eles disseram que o vice-governador também não pode acumular função”, disse. O deputado também afirma que o acúmulo de funções não só é um absurdo moral, ético, mas também jurídico.

“Isso mostra degradação politica, a falta de coerência. Tudo virou troca, não tem mais seriedade nenhuma. É bem coisa do PSD, que não é um partido nem de esquerda, nem de centro, nem de direita. Não tem identidade”, afirmou Giannazi.

A bancada do PT da Assembleia pediu um parecer jurídico sobre o assunto e só irá se manifestar na quarta-feira (8).

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