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quarta-feira, 22 de maio de 2013 Sem categoria | 18:53

Deputados criticam viés ‘autoritário’ de projeto contra drogas

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Em meio aos debates para a votação do projeto que institui várias medidas de combate às drogas, parlamentares se queixam nos corredores da Câmara do viés autoritário da proposta. Alguns descreveram o projeto do deputado Osmar Terra  (PMDB-RS) como um “retrocesso”. Outros disseram se tratar de um “pacote de medidas autoritárias”.

Uma das principais polêmicas do projeto já foi alterada: saiu a tese da internação compulsória e entrou a da internação involuntária, ou seja, com autorização da família. Ficou no texto a proposta de internação por três meses, e não seis, como estava previsto anteriormente.

Deputados manifestaram preocupação, entretanto, sobre itens como a falta de uma diferenciação entre os tipos de drogas. Há críticas ainda à isenção de impostos para instituições de tratamento de dependentes e à exigência de que o beneficiado por medidas de reinserção social tenha que se manter abstinente para, por exemplo, não perder um emprego obtido por meio de uma ação estatal.

A expectativa, no entanto, é de que o projeto seja aprovado sem dificuldades.

Assista ao depoimento do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) sobre o tema:

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