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domingo, 26 de maio de 2013 Governo | 06:05

Para Frente dos Municípios, proposta do Congresso para desonerar transporte é mais ‘estruturante’

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Embora comemore a decisão da presidente Dilma Rousseff de zerar dois tributos federais para o transporte coletivo urbano de todo o País, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Fortunati (PDT), prefeito de Porto Alegre, diz que o melhor seria a criação do chamado Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup).

Leia também: Dilma dá sinal verde para desoneração do transporte público

O governo confirmou na semana passada os planos de zerar PIS e Cofins para o setor, por meio de medida provisória. A isenção, entretanto, é apenas um dos itens previstos no projeto de lei que tramita no Congresso desde 2003 e cria o regime especial de tributação na área. Essa proposta considera ainda incentivos na cobrança de ICMS em várias etapas da prestação do serviço e exige contrapartidas das empresas que operam o transporte coletivo, como a implantação do Bilhete Único e o repasse do desconto ao usuário.

Ao Poder Online, Fortunati afirmou que a frente comemora a desoneração confirmada pelo governo, mas continuará pleiteando a aprovação do projeto que tramita no Congresso.

A Frente Nacional está satisfeita só com a redução do PIS e Confins, conforme já anunciado pelo governo federal? O projeto original previa redução de outros tributos.
A FNP comemora essa decisão. Todas as medidas que promovam a redução da tarifa do transporte coletivo são muito bem-vindas nos municípios, assim como a desoneração da folha de pagamento do setor iniciada no início deste ano. Contudo, entendemos que a medida estruturante de desoneração do setor está contemplada no projeto de lei do Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros), que a Frente acompanha de perto e está na última etapa de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

José Fortunati durante reunião com presidente do Senado, Renan Calheiros (Paulo Negreiros/PMPA)

O projeto do Reitup tramita há cerca de dez anos no Congresso. No entanto, a presidente avaliou implantar a desoneração em forma de medida provisória. A Frente já conversou com o governo federal sobre essa MP?
A FNP ainda não conversou sobre a MP com o governo federal, mas aposta na medida como parte do projeto de redução dos custos para baratear os preços das tarifas de transporte público. Desde 1993, a Frente trabalha nesse sentindo. Em 2003 retomou o assunto em Salvador durante reunião da entidade e em abril deste ano, no 2º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, os prefeitos reiteraram o pedido de desoneração à presidenta Dilma Rousseff.

A presidente Dilma tomou a frente do tema que é reivindicação antiga da Frente. Seria uma medida eleitoreira?
A decisão da presidenta Dilma é uma reivindicação dos prefeitos. Isso é uma vitória para a FNP. É motivo de comemoração para os municípios e, principalmente, um grande benefício para a população.

O resultado prático dessa medida é benéfico para a população que usa transporte público?
Não há dúvidas disso. A medida, assim que entrar em vigor, reverterá em benefício de toda população. A desoneração do PIS e Cofins é parte da reivindicação da Frente, que agora luta pela aprovação do Reitup.

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