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segunda-feira, 3 de junho de 2013 Congresso | 06:00

Contrapartidas podem entrar na MP que desonera o transporte público

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Embora tenha ficado fora do texto original da medida provisória que desonera o transporte público urbano em todo o País, a ideia de estabelecer contrapartidas para as empresas beneficiadas pela decisão pode entrar no texto por meio de uma emenda. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) adiantou ao Poder Online que pretende incluir na MP os principais pontos do projeto que trata do mesmo assunto e está em tramitação no Congresso Nacional.

Leia também: Dilma dá sinal verde à desoneração do transporte público em todo o País

Publicada por Dilma durante o feriado de Corpus Christi, a medida provisória 617 trouxe somente a decisão do governo de zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre a receita decorrente da prestação de serviços municipais de transporte por ônibus, trem e metrô. Como informou o Poder Online quando a proposta começou a ser desenhada, havia a expectativa de que Dilma pudesse demandar das empresas beneficiadas por essa desoneração contrapartidas como o repasse da redução de custos ao usuário final ou a implantação do Bilhete Único.

Esses pontos, junto com a isenção de outros tributos que incidem na cadeia do transporte público, fazem parte do projeto que cria o chamado Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), que hoje tramita no Senado. Por contemplar também isenções em outras etapas da cadeia do setor, o projeto tem ainda o apoio da Frente Nacional de Municípios, que diz considerar a proposta mais “estruturante” que a medida provisória editada por Dilma.

Entenda: Para frente de municípios, projeto do Congresso para desonerar transporte é mais ‘estruturante’

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