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terça-feira, 11 de junho de 2013 Política | 11:38

Deputado do PSDB dá parecer favorável à cassação de Afif

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O deputado Cauê Macris (PSDB) protocolou nesta terça-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) parecer favorável ao processo de perda do mandato de vice-governador Guilherme Afif (PSD) na Assembleia de São Paulo.

“(…) a posse simultânea de dois cargos públicos, de Vice-Governador e de Ministro de Estado, indica, em tese, eventual violação de dispositivos constitucionais hábil a ensejar a perda de mandato de Vice-Governador (C. F., art. 28, § 1º e arts. 38, parágrafo único e 42, ambos da Constituição do Estado de São Paulo), como reconhecido no Parecer emitido pela douta Procuradoria desta Casa, ao qual se faz expressa menção como parte integrante da presente fundamentação”, diz o parecer do tucano.

O parecer será votado pelos 13 integrantes da CCJ -cinco deles são do PT, PTB e PSD, que já declararam que a Assembleia deveria opinar apenas sobre um pedido eventual de licença superior a 15 dias do vice, que regimentalmente tem que passar pela Casa.

Caso seja acatado, Afif terá o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa por escrito. Em seguida, Macris dará um novo parecer, o de mérito, que novamente será apreciado pela CCJ. Se aprovado, será encaminhado ao plenário.

Tanto o procurador da Assembleia, Carlos Roberto de Alckmin Dutra, quanto o procurador-geral do Estado, Márcio Fernando Elias Rosa, já manifestaram que Afif deveria deixar o posto de vice-governador. O parecer de Dutra diz que há violação ao pacto federativo e ao princípio de autonomia administrativa das unidades, além de riscos de conflitos entre os interesses da União e do Estado de São Paulo. Rosa diz que o acúmulo de postos públicos é permitida excepcionalmente e somente quando há permissão expressa instituída na Constituição Federal.

Em seu favor, Afif -que assumiu o governo do Estado ontem após viagem do governador Geraldo Alckmin (PSDB)- tem um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que diz que a dupla função é permitida.

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