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quarta-feira, 19 de junho de 2013 Brasil | 06:00

Agora apoiado pelo governo, projeto que desonera o transporte está parado há uma década

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Agora patrocinada pelo governo e por vários líderes no Congresso, a proposta que cria um regime tributário diferenciado para o transporte público em todo o País está parada no Congresso há praticamente uma década. O texto que estabelece o chamado Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros) será discutido nesta quarta-feira no Senado, numa reunião para a qual foram convidados os prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad,  e de Porto Alegre, José Fortunati.

A atual versão do projeto data de 2009. Trata-se, entretanto, de um compilado de propostas que circulam pela Câmara e pelo Senado desde o início dos anos 2000.

Entenda o projeto: Dilma dá sinal verde para desoneração do transporte público

Em abril, como informou o Poder Online, o projeto até chamou a atenção da presidente Dilma, que buscava uma ferramenta para estender ao transporte público a série de desonerações que vinham sendo comandadas pelo Palácio do Planalto. Na época, entretanto, acabou prevalecendo o entendimento de que seria mais rápido e simples enviar ao Congresso uma medida provisória isentando o setor da cobrança de PIS e Cofins. Ali, o projeto do Reitup acabou voltando para a gaveta.

Diante das sucessivas manifestações pela redução das tarifas de ônibus pelo País, não tardou para deputados e senadores envolvidos resgatarem o texto. Ontem, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Lindbergh Farias, disparou telefonemas para colegas parlamentares, avisando que iria aproveitar o momento para colocar o texto em votação.

A questão é que, agora, o projeto ressurge como uma ferramenta para dividir a conta da desoneração do setor com Estados e municípios. Isso porque a proposta discutida no Congresso não trata apenas da isenção de PIS e Cofins. Prevê também isenções de cobranças estaduais e municipais. Na lista, estão, por exemplo, o ICMS e o ISS cobrados sobre várias etapas da cadeia do setor, como o óleo diesel e os pneus.

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