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quinta-feira, 20 de junho de 2013 Política | 16:45

Protestos ressuscitam projeto que torna o transporte um direito social

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a Constituição para incluir transporte como direito social, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), voltou a andar depois da série de protestos organizados pelo Movimento Passe Livre (MPL).

Proposta em 2011 e desde então parada, na semana passada o relator Beto Albuquerque (PSB-RS) apresentou parecer favorável. Agora, a PEC 90/11 entrou na pauta de votação da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, na terça-feira (25).

Atualmente, a Constituição institui 11 direitos: educação, saúde, alimentação (acrescida em 2010), trabalho, moradia (incluída em 2000), lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados.

Se aprovada pela Comissão, a presidência da Câmara irá montar uma comissão especial para analisar o projeto e que irá decidir se a PEC vai ou não a votação em plenário. Propostas de Emenda à Constituição são votadas em dois turnos na Câmara e no Senado.

Apesar do caminho ainda ser longo, Erundina está esperançosa da aprovação e de um trâmite mais rápido.

“Espero que os deputados aproveitem a conjuntura para aprovarmos essa PEC. Com ela, os estados e municípios serão obrigados a ter uma política pública como transporte e abriremos caminho para a tarifa zero, assim como acontece com o SUS, que é gratuito. Lamento que o Brasil seja tão retardado nessa questão, se já tivesse tramitando, já seria uma resposta a esse problema. Quem sabe agora terá o acolhimento da Casa”, afirmou a deputada.

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