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sexta-feira, 21 de junho de 2013 Estados | 12:08

Procuradoria de SP apresenta projeto alternativo à PEC do Ministério Público

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O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Marcio Elias Rosa, apresentou m projeto de lei para alterar a Lei Orgânica do Ministério Público como alternativa à Proposta de Emenda Constituicional 1/2013, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), que limita o poder do MP.

O projeto, recebido pelo líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlos Bezerra Jr., legalmente só poderia ser elaborado pela Procuradoria.

A PEC 1/2013 prevê que as investigações de improbidade administrativa contra prefeitos, deputados e secretários sejam todas analisadas pelo Procurador-Geral de Justiça e tem votação marcada para 14 de agosto.

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