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sexta-feira, 28 de junho de 2013 Congresso | 09:00

Judicialização do debate sobre royalties preocupa, diz líder do governo no Senado

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O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que um substitutivo poderá ser a alternativa para evitar a judicialização da votação da proposta de destinação dos royalties do petróleo.

Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda ao texto que aborda também a destinação de royalties de contratos assinados antes de 3 de dezembro de 2012, mas que tenham sua produção iniciada após essa data.

Acontece que essa questão está parada no STF aguardando votação, o que não tem previsão de acontecer.

“A gente está tentando encontrar uma solução porque o Supremo tinha sessão marcada para a última quarta-feira, mas tivemos uma série de pautas que acabaram inviabilizando a votação. Podemos fazer um substitutivo aqui no Senado e remeteria isso de volta para a Câmara, mas isto não está decidido ainda”, disse Braga.

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