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sexta-feira, 23 de agosto de 2013 Política | 10:00

Polêmica sobre Orçamento impositivo sobra também para Alckmin

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O deputado Enio Tatto (PT),  1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo, quer que o Estado  também implemente o Orçamento impositivo, que tensionou a relação entre o governo da presidente Dilma Rousseff e parlamentares nas últimas semanas. Tatto protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2013) que obriga o governo do Estado a pagar as emendas individuais apresentadas ao Orçamento. Na esfera federal, projeto semelhante foi aprovado em primeiro turno na Câmara.

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Na versão paulista, o projeto prevê a aprovação de emendas individuais de deputados ao projeto de lei do Orçamento anual estadual no limite de 75% do valor destinado às emendas individuais dos deputados federais ao projeto de lei do Orçamento anual da União. A intenção do deputado é executar integralmente as emendas parlamentares ao Orçamento. A aprovação da PEC precisa de 57 votos favoráveis do total de 94 deputados estaduais em duas votações.

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