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sexta-feira, 27 de setembro de 2013 Política | 14:00

Deputado paulista propõe proibir exposição e distribuição de animal como brinde

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A exposição de animais, a distribuição como brinde e até o transporte de animais podem ser proibidos no Estado de São Paulo. O deputado Feliciano Filho (PEN) protocolou um projeto de lei que  prevê multa no valor de 200 Ufesps (R$ 3.874,00) por animal exposto a “situações que caracterizem humilhação, constrangimento, estresse, violência ou prática que vá contra a sua dignidade e bem-estar”.

A proposta proíbe também manter animais destinados à venda em locais inadequados ao seu porte e manter ou transportar animais em locais que os “impossibilite de expressar seu comportamento natural”.

“Estes atos devem ser punidos de forma exemplar a fim de educar a população, conscientizando desta forma o proprietário em relação à posse responsável, bem como aos direitos garantidos aos animais em normas vigentes. Conseqüentemente esta punição diminuirá consideravelmente o número de proprietários de cães e gatos que permitem sua procriação indiscriminada”, justifica o deputado.

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