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quarta-feira, 23 de outubro de 2013 Brasil | 15:00

Questão jurídica está superada, mas burocracia ainda atrasa Mais Médicos

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O governo federal considera totalmente superada a polêmica jurídica em torno do programa Mais Médicos, agora que a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta semana assegurou à própria administração federal a prerrogativa de emitir os registros para esses profissionais.

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A presidente Dilma Rousseff, durante sanção da lei que institui o programa Mais Médicos. (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A presidente Dilma Rousseff, durante sanção da lei que institui o programa Mais Médicos. (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Ainda assim, integrantes do governo admitem que a autorização formal para que muitos desses médicos comecem de fato a trabalhar seguirá ocorrendo de forma muito mais lenta do que o governo deseja. Isso porque há, de acordo com fontes próximas à presidente Dilma, questões de ordem burocrática que atrasam a concessão desses registros.

A liberação dos registros foi uma das principais polêmicas que cercaram a primeira fase do programa de importação de médicos desenhado pelo Ministério da Saúde para levar atendimento básico a regiões onde hoje há escassez desses profissionais. O governo enfrentou resistência de conselhos regionais de medicina, que resistiam em emitir os registros como forma de protesto ao programa.

Numa ação liderada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Saúde, o governo comandou uma ampla ofensiva contra a ação dos conselhos e retirou desses organismos o direito de autorizar a prática profissional. A ideia inicial era apresentar uma medida provisória que tratasse especificamente do assunto. Esse ponto, entretanto, acabou sendo inserido na lei que regulamenta o programa, sancionada hoje por Dilma.

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