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domingo, 3 de novembro de 2013 Congresso | 08:00

Mexer com os fundos das teles vai causar polêmica, diz relatora de projetos sobre mídia independente

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Nesta  semana, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai votar o relatório da Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Mídia Alternativa que propões oito medidas para democratizar os meios de comunicação e financiar a mídia independente -em alta desde a onda de protestos pelo país.

A relatora da subcomissão, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que trabalha com o relatório há dois anos, afirma que os projetos que criam fundos nacional e estaduais de Comunicação Pública e de reestruturar o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) devem causar polêmica e enfrentar resistência não só dos parlamentares quanto também dos meios de comunicação tradicionais.

Deputada Luciana Santos (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Deputada Luciana Santos (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O que você constatou no relatório?

Há uma necessidade urgente de modernização do ambiente legal e de uma atuação mais intensa do Poder Executivo para viabilizar economicamente os órgãos de mídia independente. Existem, no Brasil, poucas normas específicas para o controle à concentração de propriedade na mídia. Precisamos regulamentar a Constituição poque há uma concentração grande dos meios de comunicação. Precisa haver uma política do Estado que leve em conta a diversidade, a pluralidade, dos meios existentes e não só os critérios técnicos. O relatório também mostra que a televisão concentra 64,8% do faturamento total dos meios de comunicação. No ano passado, o faturamento total desses meios foi de R$ 16,6 bilhões, sendo que a TV levou mais de R$ 10,8 bilhões. Esse bolo foi majoritariamente distribuído entre as quatro maiores empresas do setor: Globo, Record, SBT e Band. Mas, mesmo entre esses grandes, a distribuição é desigual. A Rede Globo, sozinha, ficou com quase 70% das verbas destinadas à televisão.

Como foi o processo de elaboração do relatório? O que você ouviu de reivindicação do setor?

O mais recorrente é a situação das rádios comunitárias, TVs educativas e micro e pequenas iniciativas, incluindo internet. É preciso um esforço muito grande, em particular das rádios comunitárias, para conseguirem produzir conteúdo e fazer manutenção dos equipamentos. Há necessidade de um financiamento específico para eles e de tratar da distribuição da publicidade, não só governamental. A legislação atual estimula a concentração de faturamento em poucos veículos, ao distribuir as verbas oficiais de publicidade. Nós levantamos dados da Secretaria de Comunicação da Presidência da República que mostram que, em abril deste ano, a televisão recebeu aproximadamente 62% das verbas federais de publicidade. E a Rede Globo, mais uma vez, é a principal beneficiada. Em 2012, a empresa recebeu 43% do total de verbas destinadas para televisão.

O que o relatório propõe para resolver isso?

Em primeiro lugar, permitir que as rádios comunitárias e TVs educativas possam receber publicidade, seja ela pública, seja privada, como uma maneira de se sustentar, o que hoje é proibido. Propomos um projeto de lei que permite a inserção de anúncios publicitários na programação dessas emissoras em até 20% do tempo diário. A outra medida obriga o investimento de, no mínimo, 20% das verbas destinadas à publicidade dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário federais em emissoras comunitárias, educativas e de veículos de comunicação caracterizados como microempresa, empresa de pequeno porte ou empresa individual de responsabilidade limitada.

Como você acha que vai ser a recepção dessas propostas?

Acho que os projetos para permitir publicidade em rádios comunitárias e de obrigatoriedade de verbas destinadas à publicidade dos três poderes serem aplicadas nessas emissoras serão bem aceitas. O problema é mexer com os fundos. Temos um projeto de lei que transforma o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão, democratizar o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), e um que cria uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) destinada à mídia alternativa. Mexer com esses fundos vai causar polêmica, vai mexer com os grandes meios de comunicação, isso vai causar polêmica e vai ter resistência.

 

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