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terça-feira, 5 de novembro de 2013 Congresso | 16:30

Governo fecha com líderes da base pacote de votações no Senado

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Em reunião dos líderes dos partidos da base no Senado com a presidente Dilma Rousseff (PT) ficou acertado que a proposta que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios com a União deverá ser discutida e votada com outras três propostas.

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O governo quer que paralelamente sejam apreciados o projeto que trata de novas regras para o ICMS, aquele que cria regras para o comércio eletrônico e o que prevê a regulamentação dos fundos de compensação a perdas de arrecadação do ICMS e o fundo que assegura verbas para o desenvolvimento regional.

Até o recesso, estarão na pauta do Senado o projeto que acaba com votações secretas no Congresso Nacional e o que estabelece o chamado Orçamento Impositivo, que obriga a execução do orçamento da forma como foi aprovado pelo Legislativo.

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