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domingo, 10 de novembro de 2013 Brasil | 06:00

‘Em termos de privacidade, o Marco Civil da Internet não faz diferença nenhuma’, diz representante do setor

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Eduardo LevyEduardo Levy fala em nome das teles na discussão sobre o Marco Civil da Internet. Representante da Federação Brasileira de Telecomunicações, Levy é engenheiro e diretor-executivo do Sindicato das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel.

Ele afirma que o projeto que cria regras para a internet no Brasil não deverá contribuir para a melhora da privacidade do internauta na rede. “Em termos de privacidade, o Marco praticamente não faz diferença nenhuma porque a privacidade já deve ser hoje uma questão do próprio internauta”, diz.

Levy foi a pessoa escolhida pelo PMDB para fazer esclarecimentos à bancada do partido na Câmara dos Deputados sobre o Marco Civil. Durante a discussão, parlamentares saíram convencidos de que o Marco Civil da Internet será o responsável pelo aumento do preço do acesso à internet.

Ao Poder Online, Levy pondera a questão com mais cuidado. “Não é que vai crescer o valor de cada um dos planos, mas os planos mais simples deixariam de existir”, afirma.

Levy também avalia que a legislação, se não for discutida com cuidado, poderia criar barreiras para a investigação de crimes na internet. “Quando se faz uma ação de pedofilia, ou algum ilícito criminoso de outra natureza, é sempre importante saber aquele que entrou na internet, mas também os sites que acessou, para poder ficar muito claro. Não está claro no projeto hoje que as empresas de telecomunicação possam dar essas duas informações à polícia”, declara.

Poder Online – Qual é o Marco Civil ideal na opinião do senhor?
Eduardo Levy – O que temos de preocupação é a interpretação. Apenas temos dois pequenos ajustes nos artigos 7º e 9º para deixar claro primeiro que os clientes continuarão a ter um serviço que eles têm hoje e, em segundo lugar, que continuemos a fazer a mesma gerência da rede que já executamos hoje. Ou seja, nada diferente do que já é feito hoje. Esta é a visão que temos. Em função disso, apresentamos ao deputado Molon, duas propostas de ajustes de texto. Um é muito simples porque da forma como está redigido o projeto pode não ficar tão claro que as empresas não possam prestar o serviço se já prestam hoje. Temos no Brasil mais ou menos 100 milhões de acessos de banda larga ativos. Desses, 80% é banda larga móvel. Dessa fatia, 80% é banda larga pré-paga. Então façamos uma conta aproximada. Temos cerca de 50 milhões de clientes no Brasil com banda larga ativa pré-paga. Não podemos correr o risco de o texto não deixar claro que se possa continuar a prestar esse serviço. Então é para clarificar isso que já é feito hoje.

O senhor vê algum risco para os internautas que acessam do celular caso o Marco seja aprovado como está hoje?
Não acho que seja risco. É apenas para clarificar. Existe um artigo que fala que a conexão só poderá ser suspensa se houver a inadimplência do cliente. Mas temos alguns momentos em que o telefone é pré-pago e quando se esgota o crédito o serviço não é suspenso, é interrompido. Não porque o cliente ficou inadimplente, mas simplesmente porque se encerrou aquele crédito que ele adquiriu. Isso é algo de uso comum no Brasil. Apenas tem de ficar um pouco mais claro para não haver um entendimento que diga que as operadoras não podem mais prestar o serviço de internet na modalidade pré-paga.

O senhor acha que o Marco Civil realmente poderá contribuir para impedir espionagem ou até para melhorar a privacidade do internauta brasileiro?
A grande preocupação sobre privacidade cabe ao próprio internauta. As pesquisas, inclusive aquelas feitas no exterior, mostram que o internauta prefere abrir mão de sua privacidade em troca de um serviço gratuito. Então muitas pessoas não têm nenhuma preocupação de que seja feita a leitura de seu conteúdo desde que troquem isso por uma gratuidade. No caso do Brasil, o importante é que essas informações que os clientes têm sejam armazenadas aqui no Brasil. Mas em termos de privacidade, o Marco praticamente não faz diferença nenhuma porque a privacidade já deve ser hoje uma questão do próprio internauta.

Durante a apresentação que fez aos deputados do PMDB, o senhor disse que o Marco poderia inviabilizar os atuais controles de acesso dos pais para crianças, por que acha que isso acontecerá?
O que queremos deixar claro é que é melhor explicitar certas questões que podem ser feitas porque muitas vezes a forma como um artigo está escrito pode gerar uma interpretação equivocada, ou seja, se alguém interpretar que as empresas de telecomunicação não podem fazer nenhuma ação sobre a rede, obviamente não poderão fazer o controle de pais, não poderão fazer o que fazem hoje para impedir o spam. Uma série de coisas não poderá ser feita.

E como foi a receptividade do deputado Molon? Ele recebeu o senhor, como reagiu?
Ele sempre nos recebe, sempre conversa, sempre é uma pessoa muito agradável no diálogo. Nem sempre atende ou compreende. Ele tem a visão, como acho que a sociedade tem, de que não há impedimento em relação aos planos de negócio que já existem hoje, assim como em relação a determinadas ações que são feitas sobre a rede. O que ele se comprometeu foi de tentar dar uma redação, pelo menos em um dos artigos, em que ficasse um pouco mais claro, sem alterar aquilo que ele está colocando e atendendo a necessidade, não das empresas, mas para ficar claro o assunto apenas para que não haja mais tarde uma disputa jurídica ou um entendimento diferente.

Existe um argumento de que o Marco Civil deverá encarecer o preço da internet, isso foi inclusive discutido na reunião que o senhor participou com os deputados do PMDB. O Molon nega isso. Afinal, a internet ficará mais cara por causa do Marco Civil?
Depende de como sair o texto. O que temos comentado não é que o valor que o cliente paga hoje aumentará. O que pode vir a acontecer é que, se determinados planos, mais baratos, mais simples, não puderem existir, e essa é a razão de querermos clarificar a lei, apenas planos mais caros, então aqueles que têm planos mais baratos, para continuar a ter internet, terão de migrar para opções mais caras. Não é que vai crescer o valor de cada um dos planos, mas os planos mais simples deixariam de existir. Mas não entendemos que esse seja o espírito do que está colocado ali.

O senhor comentou que o Marco poderia dificultar a apuração de ilícitos na internet. Por que acha isso?
Quando você tem um pedido por parte da polícia de determinadas informações, a polícia quer sempre saber qual foi a origem e onde foi o destino do acesso. Da forma como está escrito no projeto, ele traz apenas a possibilidade de as empresas de telecomunicação guardarem os dados daqueles que acessaram, mas sem saber o endereço de destino. Quando se faz uma ação de pedofilia, ou algum ilícito criminoso de outra natureza, é sempre importante também saber aquele que entrou na internet, mas também os sites que acessou, para poder ficar muito claro. Não está claro no projeto hoje que as empresas de telecomunicação possam dar essas duas informações à polícia, apenas uma delas.

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