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terça-feira, 12 de novembro de 2013 Congresso | 06:00

Para peemedebistas, mudança em ‘royalties’ será ponto de maior polêmica no Código de Mineração

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O cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), equivalente aos royalties pela exploração mineral, deverá ser o ponto de maior tensão no debate do novo Código de Mineração.

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A opinião é de deputados do PMDB, que discutem hoje em reunião da bancada os detalhes da proposta que será apresentada amanhã pelo relator, Leonardo Quintão (PMDB-MG), na comissão especial que discute o texto.

Pelo projeto enviado pelo governo ao Congresso, a alíquota da CFEM seria definida por decreto presidencial e teria teto máximo de 4% da receita bruta de venda, descontados impostos.

O relatório preliminar, protocolado ontem na comissão, diz que essa alíquota não será determinada pela presidência por meio de decreto, mas será especificada na própria lei, o que tira poder do Executivo.

Os valores das alíquotas estarão especificadas em anexo que ainda está em fase de elaboração.

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