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quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Justiça | 10:00

Projeto sobre censura a biografias empaca na Câmara

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Passado o alarde inicial que nasceu em torno do movimento Procure Saber, a polêmica sobre as biografias não autorizadas esfriou e o projeto de lei sobre o assunto voltou a parar na Câmara. A intenção era de que o  PL 393/2011, já aprovado nas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara, fosse votado ainda neste ano, mas a proposta foi adiada.

O caso alimenta a especulação sobre a judicialização do tema, já criticada pelo deputado Newton Lima (PT-SP), autor do projeto. A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ouve nesta quinta-feira (21), uma série de especialistas que irão discutir a necessidade de autorização para a publicação de biografias.

Saiba mais: ‘Se não corrermos, haverá judicialização’, diz autor do projeto que libera biografias

Participam da audiência 17 representantes de entidades ligadas aos editores e escritores, além da Academia Brasileira de Letras, Ministério da Cultura, Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Comissão de Direito Autoral da OAB/SP e parlamentares, incluindo Lima.

A ministra é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros. A entidade requer a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, dos artigos 20 e 21 do Código Civil (Lei 10.406/2002), que dizem que os dispositivos seriam incompatíveis com a liberdade de expressão e de informação prevista na Constituição.

 

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