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quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Justiça | 19:12

Cultura proíbe verba pública para biografias de políticos

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Após recomendação do Ministério Público Federal, o Ministério da Cultura proibiu o uso de verba da Lei de Incentivo à Cultura para produção de livros biográficos de agentes políticos.

O pedido se deu após inquérito iniciado em 2012, ano de eleições municipais, quando o prefeito de Vinhedo (SP), Milton Serafim (PTB), usou R$ 110.451 da Cultura para lançar sua biografia. Serafim foi reeleito.

Para o MPF, o conteúdo da obra poderia ser usado de forma indevida, direta ou indiretamente, como promoção pessoal do político. O órgão recomendou à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura que determinasse a revogação imediata do projeto e ressarcimento aos cofres públicos federais da verba liberada. Advocacia-Geral da União (AGU), ao analisar a recomendação a pedido do Ministério da Cultura, também concluiu que há vedação constitucional para atos de administração pública que envolvam agentes públicos no exercício do cargo que levem à promoção pessoal desse agente.

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