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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Brasil | 09:26

Governo sanciona mudança no Estatuto da Criança para facilitar adoção de deficientes

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Foi publicada nesta quinta-feira a sanção da proposta de modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente para facilitar a adoção de crianças com algum tipo de deficiência.

Foi alterado o artigo 47 do ECA, que ganhou mais um parágrafo onde a nova diretriz está explicitada: “Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.”.

O projeto que modifica o ECA havia sido aprovado no dia 17 de dezembro no Senado e aguardava a sanção presidencial.

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