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sexta-feira, 7 de março de 2014 Justiça | 07:00

Defesa de Roberto Carlos aposta em regulamentação de lei sobre biografias

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Roberto Carlos (foto: divulgação)

Roberto Carlos (foto: divulgação)

Diante da possibilidade de uma derrota no Supremo Tribunal Federal, a defesa do cantor Roberto Carlos aposta todas as suas fichas na regulamentação da Lei das Biografias no Congresso para acabar com as polêmicas sobre as biografias não autorizadas.

Tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade, impetrada pela Associação Nacional dos Editores de Livros, que tenta liberar as biografias não autorizadas.

Na Corte, acredita-se que a maioria dos ministros seja a favor da liberação. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, quer pautar o tema ainda no primeiro semestre desse ano.

Por causa desse cenário, a defesa de Roberto Carlos defende a urgência da tramitação do projeto de lei 393/2011, que prevê a autorização prévia para a divulgação de imagens e informações biográficas.

Em outubro do ano passado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a fazer um acordo com lideranças da Casa para votar o projeto de lei, mas recuou e não há data para que a matéria entre em plenário.

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