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quinta-feira, 27 de março de 2014 Justiça | 10:00

Ex-ministro da Justiça adere a movimento contra novo Código Penal

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O ex-ministro da Justiça da gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) Miguel Reale Júnior aderiu ao movimento de juristas contra o novo Código Penal.

O grupo lançou um manifesto no qual diz que o projeto de lei – que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado – está “preso à obtusa e reacionária ideia de pena como vingança social” e “ataca o princípio da legalidade ao admitir expressões elusivas como ‘grave lesão à sociedade’ para agravar punições”.

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“São muitos pontos graves, (o novo Código) poderá causar grande malefício para a sociedade e para a reputação do direito brasileiro. Espero que a Comissão de Justiça reconheça até a inconstitucionalidade”, afirmou Reale.

O procurador da República aposentado e professor da UERJ Juarez Tavares, um dos líderes do movimento, afirma que as revisões feitas no texto deixaram o projeto de lei “anacrônico” e “autoritário”. “O novo Código implica pena como vingança social, não tem utilidade social e restaura conceitos de direito nazista”.

 

 

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