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sexta-feira, 28 de março de 2014 Congresso | 12:00

Autor de projeto que restringiu acesso ao fundo partidário critica proposta semelhante

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Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) (Foto: Lúcio Bernardo Jr / Divulgação)

Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) – (Foto: Lúcio Bernardo Jr / Divulgação)

Autor de uma das leis mais polêmicas sobre a distribuição do fundo partidário e do tempo de rádio e TV, o deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) criticou os novos projetos sobre o tema.

“Sou contra. É inconstitucional”, afirmou Araújo sobre as Propostas de Emenda Constitucional 344 e 345, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

“Meu projeto estabelece a forma de acesso aos recursos, mas essa PEC não dá nem condições para os partidos disputarem”, afirmou Araújo, autor do texto que condicionou a distribuição do fundo partidário e do tempo de campanha à votação do partido – e não mais à presença deles na Casa, em 2013.

Pela nova proposta do líder do DEM, apenas partidos que tenham concorrido às eleições e eleito pelo menos 3% dos membros da Câmara dos Deputados teriam acesso aos recursos do fundo partidário e à campanha gratuita. Dessa forma, partidos como PCdoB, Psol, PSC, PV e PPS correriam o risco de desaparecer dos rádios e TVs.

O texto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, de onde segue para o Plenário da Câmara. Na última quinta-feira, o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou voto em separado, contrário às propostas.

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