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terça-feira, 8 de abril de 2014 Congresso | 07:30

Ministro da Justiça recebe movimentos sociais para discutir Marco Civil

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Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. (Foto: Agência Brasil)

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. (Foto: Agência Brasil)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, receberá na próxima quinta-feira movimentos sociais que participaram da elaboração do projeto do Marco Civil da Internet para uma conversa sobre as dificuldades da tramitação do projeto no Senado Federal. Devem estar presentes a Avaaz, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

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Em meio às negociações da CPI da Petrobrás, já é consenso que dificilmente o Marco Civil será aprovado dentro do prazo de 45 dias da urgência constitucional – quanto mais até o final de abril, quando o Brasil sediará uma conferência internacional sobre internet, onde a presidente Dilma Rousseff pretendia apresentar ao mundo os avanços da legislação brasileira.

Mais do que preocupação com o prazo, no entanto, movimentos sociais e setores do Ministério da Justiça têm demonstrado receio sobre as possíveis alterações que o projeto pode sofrer. Ao todo, mais de 40 emendas já foram apresentadas ao texto, desde que saiu da Câmara dos Deputados.

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