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quarta-feira, 16 de abril de 2014 Congresso | 11:00

Relator da Lei de Drogas vai convidar FHC para audiência sobre descriminalização

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O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da Lei de Drogas no Senado, convidará o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para participar de audiência pública sobre descriminalização das drogas, reivindicada por mais de 10 mil internautas no portal do Senado.

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Valadares afirma, no entanto, que não pretende incluir a descriminalização das drogas no seu relatório sobre o PLC 37/2013 e deixa isso para o projeto de lei de iniciativa popular, apresentado por Cristovam Buarque (PDT-DF). De qualquer forma, Valadares propõe uma diferenciação mais rigorosa entre usuário e traficante, estabelecendo como referência o porte de drogas para até 5 dias de consumo – FHC defende 10.

Ao contrário do que prevê hoje o  Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o senador também defende que as circunstâncias sociais e pessoais do portador de drogas, bem como o local da apreensão, não sejam mais critérios determinantes para essa diferenciação entre traficante e usuário.

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