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segunda-feira, 26 de maio de 2014 Governo | 18:46

Planalto pede aprovação do Marco da Participação Social para afagar ONGs

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Após assinar o decreto que estabelece a Política Nacional de Participação Social, na última sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff agora tenta agilizar a aprovação do PL 7168/2014, que regulamenta os critérios de repasse de recursos e contratação do governo ao terceiro setor.

A regulamentação é uma promessa antiga do governo às ONGs, que andava parada. Mais recentemente, porém, o governo tem tentado uma reaproximação e passou a defender abertamente o projeto que estabelece novas regras de processos de publicidade dos editais, seleção e julgamento de propostas a serem contratadas.

O pedido da Secretaria-Geral da Presidência da República aos deputados da base é para aprovar, ainda esta semana, o chamado Marco Regulatório da Participação Social, no plenário da Câmara.

Antes disso, porém, os parlamentares precisam enfrentar a fila de medidas provisórias e projetos com urgência que trancam a pauta.

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