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domingo, 1 de junho de 2014 Congresso | 07:00

‘Não podemos transformar a CPI em horário político na TV’, diz Vital do Rêgo

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Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) - (Foto: Luiz Alves / Agência Senado)

Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) – (Foto: Luiz Alves / Agência Senado)

Presidente das duas CPIs da Petrobras que correm paralelamente no Congresso Nacional – uma do Senado e outra mista – o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirma que, por enquanto, as duas devem continuar.

Após o boicote à CPI do Senado, Rêgo diz que a oposição foi convidada explicitamente pelo deputado Marco Maia (PT-RS), relator da comissão mista, a contribuir com a escolha dos depoimentos e o calendário de atividades.

O senador evita fazer avaliações precipitadas ou comparações entre as duas comissões. Se limita a dizer que os depoimentos prestados até agora foram “eminentemente técnicos” e que espera “poder acreditar” que seus colegas não transformarão as investigações em um “horário político da TV”.

Poder Online: Com duas CPIs instaladas sobre o mesmo tema, o que deve ocorrer? Uma vai ficar pra trás, as duas devem se fundir, qual sua opinião?
Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB): As duas CPIs foram constituídas de forma autônoma, por requerimento da oposição, que denunciaram a necessidade de apurar irregularidades na Petrobras. Eu fui escolhido presidente das duas e assumi, com as duas, o mesmo compromisso de apurar no prazo certo. Se elas vão se fundir ou se uma vai andar em outra velocidade, dependerá exclusivamente do próprio colegiado, não de mim.

E o colegiado já discutiu algo, nesse sentido?
Não há nenhum tipo de interesse esboçado por parte da CPI do Senado em antecipar qualquer tipo de calendário. Já tem um plano de trabalho aprovado, que está sendo cumprido. Eu não vi esse interesse de encerrar os trabalhos em nenhum membro da CPI do Senado – até porque a oposição não está presente ali.

O boicote da oposição à CPI do Senado e sua presença na CPI Mista pode gerar diferenças na condução dos trabalhos?
Durante os últimos dias, desde a instalação da CPMI, a oposição foi convidada a colaborar com a construção do plano de trabalho pelo relator, Marco Maia (PT-RS). Não sei se já teve resposta, porque nós só deveremos nos encontrar na segunda-feira à tarde, mas houve esse convite.

Na CPI do Senado, houve uma proposta de serem investigadas também denúncias sobre a Petrobras durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Isso deve mesmo ocorrer?
Quando a CPI é instalada, ela atende a três critérios: número de assinaturas necessárias, fato determinante e o tempo de investigação. Se durante a investigação forem detectados fatos conexos que apontem irregularidades antes do período do objeto da instalação, eles terão que ser votados antes de se apurar.

Com relação aos depoimentos que já foram feitos – da Graça Foster e do Sérgio Gabrielli – é possível já fazer um balanço?
Eu não posso avaliar porque sou juiz e coordenador da CPI. Mas, o que eu posso dizer, é que até agora os depoimentos foram eminentemente técnicos. Eles dão instrumentos ao relator, para fazer seu relatório. Mas no caso da CPMI, ainda vamos discutir as convocações.

Houve qualquer resistência às convocações feitas pela CPI do Senado, até agora?
Não, não houve nenhuma resistência. A não ser uma dúvida jurídica se o ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União, por ser relator do processo da Petrobras poderia participar de uma oitiva da CPI, com partes interessadas nos fatos. O ministro foi convidado a prestar esclarecimentos a respeito de irregularidades que ele apura, mas ele entendeu que era parte integrante do poder Judiciário e assim se reservava o direito de não aceitar o convite.

O senhor também presidiu a CPI do Cachoeira, extremamente midiática, que chegou a ser prorrogada, mas não conseguiu aprovar um relatório. É possível fazer uma comparação entre as duas?
A CPI é o momento mais importante em termos de fiscalização do legislativo. Uma CPI nunca é igual a outra, pois elas apuram condições que acontecem naquele momento especialíssimo. No caso da CPI do Cachoeira, não apenas a apuração das irregularidades cometidas por um conjunto de pessoas de um determinado estado estavam vinculadas ao jogo de azar, mas também existiam outras situações vinculadas à imprensa, ao Ministério Público, às empreiteiras. Era uma CPI multifoco e o relator ficou sem condições de aprovar o relatório. Mas qual foi a engenharia política? Nós encaminhamos tudo ao poder judiciário. Foram mais de 5 mil páginas e 1700 documentos, que levaram o judiciário a formalizar dezenas de operações…

E a CPI da Petrobras, nesse contexto eleitoral, corre algum risco?
Essa da Petrobras – que é a maior empresa do Brasil – está sendo construída em um momento delicadíssimo da vida nacional. Nós não podemos transformá-la em um horário político da TV. Nossa obrigação é investigar se o fato determinado merece a apuração e a punição pelo poder judiciário. Quando eu entro em uma situação delicada como essa, tenho o direito de entender que meus pares têm responsabilidade com o espírito público para não politizar uma questão como essa, porque o que está em jogo é a imagem do Brasil.

O senhor foi escolhido a dedo para assumir essa responsabilidade, em acordo com o governo. O que explica essa confiança?
Risos… olha, eu recebi primeiro a confiança do PMDB, segundo, do meu bloco liderado pelo Eunício Oliveira (PMDB-CE). Essa é a quarta CPI que eu presido. Primeiro foi a CPI da mortalidade indígena no Centro-Oeste do país, em seguida a CPI do Cachoeira e agora essas duas. Talvez minha história de advogado e a forma como eu conduzo os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça – onde, graças a Deus nossa relação é a melhor possível com os senadores da oposição. Eu sou um homem que respeita o regimento, sou refém da Constituição e que garante a todos o seu direito, independente de governo ou oposição. Se o governo espera isso de mim, provavelmente vai ter.

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