Publicidade

domingo, 20 de julho de 2014 Congresso | 07:00

‘Fetichismo a prazos não pode atrapalhar direito de defesa’, diz advogado de André Vargas

Compartilhe: Twitter
O ex-presidente da OAB e advogado do deputado federal André Vargas, José Roberto Batochio. Foto: Divulgação

O ex-presidente da OAB e advogado do deputado federal André Vargas, José Roberto Batochio. Foto: Divulgação

Conhecido por defender políticos como o ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP) e o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci (PT-SP), o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil José Roberto Batochio agora representa o deputado paranaense André Vargas, recentemente desfiliado do PT, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Criticado por tentar protelar as investigações, Batochio diz que “não importa a celeridade, importa a verdade” e afirma que o “fetichismo aos prazos não pode atropelar o direito constitucional de defesa”.

O advogado também alfineta o relator do processo, Júlio Delgado (PSB-MG), e outros deputados que “possam supor que essa imagem de justiceiro venha a render qualquer tipo de dividendo eleitoral”, em outubro. “Esperemos que nosso julgador não seja o acusador”, lança Batochio, cobrando imparcialidade no relato do processo contra Vargas.

Poder Online: Como está o deputado André Vargas?
José Roberto Batochio: Claro que ele está profundamente constrangido com essa situação. Foi um golpe fulminante na carreira dele, mas tudo aquilo que inicialmente se anunciou já se viu que não era procedente. As acusações foram caindo. Agora o relator parece querer se apegar desesperadamente só na viagem. Mas cadê o lobby, a corrupção, a advocacia administrativa?

O senhor vê um clima de condenação prévia, no Conselho de Ética?
Se isso estiver acontecendo, eu lamento muito. Eu percebo alguns gestos no sentido de se mostrar mais rigoroso por parte de alguns membros do Conselho. Me parece que alguém, efetivamente, possa supor que essa imagem de justiceiro venha a render qualquer tipo de dividendo eleitoral em uma sociedade que está estimulada até a defender punição sem julgamento adequado. É de se lamentar se isso estiver acontecendo, pois estaremos negando toda nossa tradição civilizatória. Linchamentos estão se reeditando, incompreensivelmente, mas isso é um salto regressivo a um processo medieval.

Com relação à defesa, o senhor tem se apoiado no fato de que o suposto contrato com o Labogen nunca se concretizou. Essa continuará sendo a argumentação?
O contrato não só não se concretizou, mas ficou demonstrado à exaustão que André Vargas não fez nenhum gesto de favorecimento. Apenas foi procurado por gente de sua base eleitoral que tinha necessidade de ter uma interlocução com o governo federal e ele disse que o caminho era ir até o Ministério da Saúde, o que é normal. Como não se encontrou prejuízo, não dá para falar em peculato e corrupção. Como não se encontrou contrato firmado, não dá para falar em lobby e advocacia administrativa. Agora querem se apegar a uma viagem em que o deputado se propôs a pagar pelo combustível, em um jatinho fornecido não por um doleiro, mas por uma empresa de Táxi Aéreo, cujo sócio já veio depor e dizer que o avião era dele. E eu queria saber qual é o parlamentar no Brasil que ainda não viajou de carona ou em aviões particulares, inclusive em suas campanhas. Só esses podem atirar a primeira pedra.

E sobre a denúncia de que o deputado André Vargas mentiu em Plenário, haverá alguma defesa específica?
Primeiro, quem é que disse que o que ele falou em Plenário é mentira? Quem é o dono da verdade que se contrapõe à explicação que ele deu? Quem quer punir e extirpar a liberdade de manifestação de um parlamentar na tribuna? Todos sabemos que a Constituição assegura que a palavra é livre no Parlamento. Se formos condenar a opinião de um deputado porque ela contraria o que uma maioria acredita, então vamos fechar o Parlamento.

O deputado falará ao Conselho de Ética no dia 29, como combinado?
Prontamente. Se não o proibirem de ir lá, né. Porque é só o que falta: dizer que não pode ir lá porque já disse isso ou aquilo antes.

O senhor acredita que será possível concluir o processo no prazo estipulado?
Não sei, mas esse fetichismo aos prazos não pode atropelar o direito constitucional de defesa. Num julgamento onde a pressa entrar pela porta, a Justiça sairá pela janela. Não importa a celeridade, importa a verdade. Há os que se contentam com as aparências, não é o nosso caso.

O senhor tem afirmado que a dificuldade de acesso ao processo completo do Conselho de Ética tem atrapalhado a defesa. O senhor pretende recorrer da decisão da Câmara dos Deputados?
Veja bem, eu já fui deputado federal (pelo PDT, de 1998 a 2002), já fui do Conselho de Ética, e por princípio não sou favorável a levar à judicialização essas irregularidades. Acho que não faz bem à autonomia e à independência do Congresso Nacional, quando somos contrariados, cruzar a Praça dos Três Poderes até o Judiciário. Melhor seria se o Legislativo não transgredisse a legalidade para que não recebesse uma corrigenda do Judiciário. Mas, no meu caso, sou obrigado. Como é que nós podemos exercer a defesa de um cidadão, na amplitude que a constituição impõe, se nós não temos acesso verdadeiro e efetivo a todo o conteúdo dos autos?

Mas o processo pode ser consultado pelos advogados na Câmara dos Deputados.
Sim, mas eu quero saber quem é o ser humano que consegue examinar dez, doze mil páginas em pé ou sentado em uma mesinha. Quanto tempo vou levar para fazer apontamentos, confrontações e tudo mais? Não dar cópia é não dar acesso. Ademais, o segredo de Justiça não se aplica ao acusado e ao seu defensor constituído. O processo em que se oculta as provas do acusado só é compatível com o terceiro Reich, é arbitrário, inconstitucional. Por isso vamos levar essa questão ao Supremo Tribunal Federal.

O senhor também está acompanhando o processo em que o André Vargas é citado na Operação Lava-Jato, que está no STF?
Sim, mas ele ainda nem foi chamado. Se eu conhecesse o que está lá, nem insistiria para saber o que está na Câmara, não é mesmo?

Agora, o senhor já defendeu o ex-prefeito Paulo Maluf e atualmente defende o Vargas. Qual caso foi mais desafiador?
Olha, eu defendi o Maluf, mas também defendi o Antônio Palocci, defendi o Sérgio Motta – ministro das Comunicações de Fernando Henrique Cardoso, defendi gente do PSB, do PMDB, juízes, desembargadores, defendi todo mundo. Assim como um médico que está no Pronto Socorro atende um cientista que teve um problema e um marginal que tomou um tiro na rua. Ou ele é obrigado a deixar o sujeito morrer? Digo isso porque tenho recebido interpelações na minha vida política e tenho dito o seguinte: ‘não sabia que a gente recebia por osmose as qualidades negativas dos nossos clientes’. Mas, neste caso, a inocência está demonstrada pelas provas trazidas pelo acusador, que é juiz ao mesmo tempo. Agora, diz o ditado: aquele que tem por juiz um acusador não será absolvido nem tendo Deus por advogado. Esperemos que nosso julgador não seja o acusador. Já defendi muita gente que julgava os outros e depois vinha me pedir para defendê-lo, quando acusado.

Autor: Tags: , ,

Nenhum comentário, seja o primeiro.

Os comentários do texto estão encerrados.