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sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Congresso | 07:30

Câmara pretende ouvir Janot sobre equiparação de homofobia a racismo

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Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foto: divulgação

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foto: divulgação

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados irá convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para explicar como casos de homofobia poderiam ser enquadrados na Lei de Racismo, ainda em setembro.

No mês passado, Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer para que atos contra homossexuais sejam enquadrados na Lei de Racismo (7.716/1989), assim como discriminações por raça, etnia e religião. Além disso, a PGR também pediu ao STF a abertura de uma ação penal contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) por homofobia.

A expectativa do movimento LGBT é de que as movimentações do Judiciário possam encurtar o caminho para a criminalização da homofobia, que não tem avançado no Congresso Nacional com o PL 122/2006, por pressão da bancada evangélica.

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