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quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Congresso | 07:30

Comitê prepara recurso contra decisão de Fux sobre relator do código da mineração

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Deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG). Foto: Divulgação

Deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG). Foto: Divulgação

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux de rejeitar o mandado de segurança que pedia o afastamento do relator do Código da Mineração na Câmara dos Deputados, Leonardo Quintão (PMDB-MG), os autores da ação já preparam um recurso para tentar levar o julgamento ao plenário do tribunal.

As entidades do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, que estavam otimistas com a designação de Fux para a relatoria, lamentaram a decisão do ministro de nem entrar no mérito da ação que alegava conflito de interesses na relatoria do peemedebista, por avaliar que os autores não teriam “legitimidade” jurídica para entrar com o mandado.

Argumentação semelhante à de Fux, no entanto, foi apresentada em 2013 pelo ministro Dias Toffoli, ao determinar o arquivamento do mandado de segurança que questionava a nomeação do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Na época, Toffoli alegou que o grupo de parlamentares do PT, PSB e PSOL também não tinha legitimidade para atuar contra a Mesa Diretora da Câmara.

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